0007702-50.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510200205 NÚMERO ÚNICO: 0007702-50.2025.8.25.0001 REQUERENTE : HUGO MONTEIRO ROCHA ADV. : ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS - OAB: 7875-SE ADV. : CAIO LUIZ SANTOS - OAB: 16895-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV. : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, RESOLVENDO O MÉRITO DA CAUSA, PARA: A) CONDENAR O RÉU, BANCO DO BRASIL S.A., A RESTITUIR À PARTE AUTORA, SILVANA MARIA GOIS GOMES, O VALOR DE R$ 2,89 (DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). SOBRE ESTE VALOR INCIDIRÁ ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), A PARTIR DA DATA DA PROLAÇÃO DESTA SENTENÇA, E JUROS DE MORA CALCULADOS PELA TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, TAMBÉM A PARTIR DESTA DATA; CONDENOO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, OS QUAIS FIXO, EM R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTO REAIS), NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 2º E 8º, DO CPC, CONSIDERANDO A NATUREZA DA CAUSA, O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, O TEMPO EXIGIDO PARA O SERVIÇO E O LOCAL DE PRESTAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVE-SE, APÓS TRÂNSITO EM JULGADO E CONFORME OFICIO CIRCULAR 427/23, DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA.