0007697-82.2024.8.19.0210

Edital

TJRJ · Regional da Leopoldina- Cartório do VI Juizado de Violência Dom e Fam C/mulher · Publicação de Edital

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Gustavo Vasques - Juiz Titular do Cartório do VI Juizado de Violência Dom e Fam C/mulher da Regional da Leopoldina, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sol Rey de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 16/02/1983 Idade: 43 - Filiação: Pai - Dario de Oliveira Mãe - Maria Alejandrina Rey Silva - IFP/DETRAN: 21.109.430-5 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 103.784.237-54 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Estrada da Água Grande, nº 230 - CEP: 21230-362 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33710960 r.21/980089398 ; Rua Luís Vargas, nº 451 - CEP: 20751-340 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 983976085 r.21/980089398, acusado nos autos de nº 0007697-82.2024.8.19.0210, oriundo do Inquérito, nº 912-03527/2022 de 01/11/2022, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça (Art. 147 - CP); Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher (Art. 129, §13 - Cp); Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2026. Eu, ______________ Renata da Silva Araujo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30188, o subscrevo. Luis Gustavo Vasques - Juiz Titular