2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007690-63.2015.4.03.6102 AUTOR: ADEMIR AUGUSTO FARIAS VALENCA ADVOGADO do(a) AUTOR: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES - SP312728-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. I - Id 437156767: com base no art. 1.829 do Código Civil e no art. 112 da lei 8.213/91 e, considerando que a requerente já recebe pensão por morte cujo instituidor é o falecido autor (documentos em anexo à presente), defiro a habilitação da Sra. Maria das Graças Pereira de Souza, CPF 897.653.118-34. Providencie a secretaria a regularização do polo ativo da demanda. II - Id 587928215: manifeste-se o INSS no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo óbices, intime-se a i. perita para que prossiga com a realização da perícia, atentando-se para a referida petição. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.