Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
No caso presente, a parte autora não logrou demonstrar, a presença de tais requisitos, sem qualquer oposição de sua parte. Outrossim, não vislumbro qualquer prejuízo irremediável à requerente, a qual, ao final, caso detectada a abusividade da cobrança, será integralmente ressarcida. Desta forma, indefiro a antecipação de tutela.
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