0007672-83.2010.8.26.0495

Intimação

TJSP · Foro de Registro - 1ª Vara

Processo 0007672-83.2010.8.26.0495 (495.01.2010.007672) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Previ - ESPÓLIO DE UTUHICO FUGISAVA e outro - MITICO MARINA ARIMURA - - Eduardo Jyn Oyadomari Fugisava - Vistos. Os princípios da menor onerosidade (CPC, art. 805, caput) e da efetividade do processo não se coadunam com a prática de atos inúteis e irrelevantes. Partindo dessas premissas, conclui-se ser incabível constrição sobre bens de valor ínfimo ou bloqueio de somas irrisórias, incapazes de proporcionar significativa satisfação do débito. A propósito, dispõe o artigo 836 do Código de Processo Civil que não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Ademais, o bloqueio de quantias ínfimas implica, necessariamente, na reiteração indefinida de atos de constrição, tudo em prejuízo da tão reclamada celeridade e solução rápida do litígio. Dessarte, considerando que a soma das quantias apreendidas R$ 83,47 é inferior a 1,5% do valor do débito R$ 278.332,17 e não satisfaz sequer as custas da execução, determinei os desbloqueios respectivos, conforme recibos de protocolamento de fls. 1285. No mais, manifeste-se a exequente, em 5 dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime - se . - ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), VIVIAN MARTINS MAFETONI (OAB 265921/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), FERNANDA GARAVELLI SILVA ZAMBÃO STELUTTI (OAB 376965/SP), VIVIAN MARTINS MAFETONI (OAB 265921/SP), CARLOS ALBERTO DE SANTANA (OAB 160377/SP), CLAUDIO ROBERTO FRAGA (OAB 162253/SP), GABRIELLA SOARES VAZ PAEZ (OAB 444482/SP), MIGUEL BALAZS NETO (OAB 59214/SP)