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Publicações do processo
0007653-20.2025.4.05.8401
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 10ª Vara Federal RN
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0007653-20.2025.4.05.8401 AUTOR: ANTONIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO - RN11195 REU: AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ato ordinatório De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos juntados pela Autarquia Previdenciária, segundo os quais houve adesão ao acordo interinstitucional, bem como a restituição dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário. Advirta-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita com as alegações e documentos apresentados pelo INSS.
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