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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSE1 publicaçãoDecisão publicada em 16/09/2026
USUCAPIÃO PROC.: 202410800171 NÚMERO ÚNICO: 0007652-58.2024.8.25.0001 REQUERENTE : SILVIA MACIEL LIMA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202410800171 DESPACHO CONSIDERANDO A NATUREZA DA PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO E A NECESSIDADE DE VERIFICAR A REGULAR
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