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Publicações do processo
0007651-89.2025.8.04.4700
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Fazenda Pública · Embargos de Declaração
Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo Município de Itacoatiara e, no mérito, rejeito-os integralmente, mantendo a sentença de mérito de mov. 55.1.Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, com as prerrogativas de estilo reservadas à Defensoria Pública do Estado do Amazonas e aos Procuradores dos entes públicos.Ciência ao Ministério Público.
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