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Tribunal
TJSC
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Juizado de Viol. Dom. e Fam. c. a Mulher e Crimes c. a Criança e o Adolesc. da Comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0007636-93.2019.8.24.0038/SC
RÉU: WESLLEY AMARO ROCHA BARON
ADVOGADO(A): INDIARA MESQUITA MARQUES (OAB SC053769)
DESPACHO/DECISÃO
1. Defiro o pedido do evento 173. Proceda-se à incineração da droga apreendida (artigo 72 da Lei n. 11.343/2006).
2. Para a audiência em continuação, designo o dia 05/04/2028, às 16h15min, ocasião em que será interrogado o acusado.
3. Intimem-se nos termos das decisões anteriores.