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0007636-93.2019.8.24.0038

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Juizado de Viol. Dom. e Fam. c. a Mulher e Crimes c. a Criança e o Adolesc. da Comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0007636-93.2019.8.24.0038/SC RÉU: WESLLEY AMARO ROCHA BARON ADVOGADO(A): INDIARA MESQUITA MARQUES (OAB SC053769) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido do evento 173. Proceda-se à incineração da droga apreendida (artigo 72 da Lei n. 11.343/2006). 2. Para a audiência em continuação, designo o dia 05/04/2028, às 16h15min, ocasião em que será interrogado o acusado. 3. Intimem-se nos termos das decisões anteriores.

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