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TRF5 · 4ª Vara Federal AL
AL / Maceió MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0007631-64.2026.4.05.8000 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENCIA EXECUTIVA MACEIO - INSS APELADO: RITA SANTOS DA COSTA ADVOGADO do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE - AL4417 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à disposição ínsita no art. 87, inciso 25, do Provimento n.º 01, de 25 de março de 2009, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), combinada com a do art. 203, § 4o, do CPC, ficam as partes devidamente intimadas do retorno dos autos do TRF5, para que requeiram o que de direito, pelo prazo de 5 dias. Ficam as partes ainda cientficadas de que, em nada sendo requerido nesse prazo, os autos da presente ação serão arquivados.
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