0007625-09.2021.8.19.0014

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO

PET na AREsp 3168165/RJ (2026/0033710-9) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE:TAINÁ DE OLIVEIRA INÁCIO EMMANUEL ADVOGADO:TAINÁ DE OLIVEIRA INACIO EMMANUEL (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ179713 REQUERIDO:VINICIUS RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADOS:THAYRAN BARRETO VILELA - RJ207053 LOUISE ALVES DA SILVA - RJ220784 INTERESSADO:LIVE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA INTERESSADO:LUCIANO PINHEIRO MACHADO AGUIAR ADVOGADO:MARIA DAMIAN RIBEIRO PESSOA - RJ256873 DESPACHO Em certidão emitida pela Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, consta que DANIELLE LEITE SANTOS (DANIELLE) não foi localizada para regularizar sua representação processual (e-STJ, fl. 847). Conforme se verifica da certidão de óbito, DANIELLE, além de ter sido sócia da empresa LIVE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA. (LIVE), é herdeira de ELOISA PRADO LEITE (ELOISA), agravante falecida (e-STJ, fl. 838). Por sua vez, na alteração contratual da sociedade LIVE, que registra a transferência integral das cotas de DANIELLE para ELOISA, foi indicado como endereço da herdeira a Rua Riachuelo, nº 601, Térreo, Parque Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28013-450. O documento também registra a transferência da sede da empresa para a Rua Antônio Marins, nº 82, Parque Conjunto Santa Maria Penha, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28022-070 (e-STJ, fls. 489/492). Diante dessas informações, DETERMINO a intimação pessoal de DANIELLE LEITE SANTOS, nos endereços acima indicados, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize sua representação processual, mediante a juntada da competente procuração e/ou substabelecimento, sob pena de regular prosseguimento do processo. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO