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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0007615-08.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - OTAVIO CAMILO GALILEO SOARES PINHEIRO DO PRADO - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado OTAVIO CAMILO GALILEO SOARES PINHEIRO DO PRADO, CPF: 349.276.948-95, MTR: 607315-9, RG: 40751090, RJI: 224499441-90, Penitenciária II de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)