Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0007613-71.2026.8.26.0451 (processo principal 1001997-35.2025.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Jucelene Gimenes - Vistos. Proceda o requerido ao cumprimento da obrigação de fazer, comprovando nos autos, no prazo de 30 dias. Após, intime-se o requerente para se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se. Piracicaba, 01 de setembro de 2026. Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: LUCIANA DA SILVA (OAB 459559/SP)