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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0007602-42.2026.8.26.0451 (processo principal 1000278-81.2026.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ruan Felipe Munhoz - Vistos. Proceda o requerido ao cumprimento da obrigação de fazer, comprovando nos autos, no prazo de 30 dias. Após, intime-se o requerente para se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se. Piracicaba, 01 de setembro de 2026. Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)