2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0007583-51.2026.8.17.2370 AUTOR(A): GILBERTO LOPES DE SOUZA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 254217945, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO: Vistos, etc ... Inicialmente, defiro os auspícios da gratuidade da Justiça à parte autora, nos termos do art. 98, do CPC. Reservo-me a apreciação do pedido de tutela de urgência após a apresentação da Nota Técnica do NATJUS. Solicite-se com urgência ao NatJus o parecer técnico. Com a juntada do parecer técnico, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se as partes. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 10 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito" CABO DE SANTO AGOSTINHO, 15 de setembro de 2026. IEDJA BATISTA DE ANDRADE CHAVES DE ARRUDA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho