0007569-52.2026.8.26.0451

Intimação

TJSP · Foro de Piracicaba - 4ª Vara Criminal

Processo 0007569-52.2026.8.26.0451 (processo principal 1500637-15.2026.8.26.0599) - Insanidade Mental do Acusado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCELO VICENTE - Vistos. Fls. 7/8 e 21/22: Dê-se início à perícia que será realizada pelo IMESC. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 321/2023, expeça-se o ofício de modelo nº 504809 (Ofício -IMESC- Solicitação de Perícia Médica - Criminal) para intimação através do Portal Eletrônico, sendo recomendada "extrema observância às orientações de preenchimento, oportunidade em que não deve ocorrer a alteração da disposição dos campos, considerando a leitura eletrônica em implantação no âmbito do IMESC", sob a possibilidade de não recebimento por aquele instituto. A expedição do ofício deverá observar as seguintes diretrizes: "a) Não alterar o formato do Ofício e não excluir/incluir nenhum campo no Ofício; b) Assinalar as opções com um único X, sem incluir espaços em branco entre os parênteses e c) Não quebrar o vínculo de nenhum campo de texto (tag) existente no Ofício". Anoto ainda que, tratando-se de réu preso na PENITENCIÁRIA IARAS/SP (fls. 28), deverão ser observadas ainda as orientações do Comunicado Conjunto n° 1314/2021: "(...) 2) RÉU PRESO: 2.1 - Tratando-se de RÉU PRESO, seja pelo processo em que expedido o ofício ou por outro, o LOCAL DE PRISÃOdeverá ser incluído manualmente no CAMPO PRÓPRIO do modelo referido no item 1. 2.2 - Para o correto preenchimento do local de prisão, deve ser observada a nomenclatura da respectiva unidade prisional na lista oficial disponibilizada, sob pena de rejeição do documento e necessidade de nova solicitação. 2.3 - A lista referida no subitem anterior será disponibilizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em: Página Inicial > Institucional > Primeira Instância > Informações Gerais > Orientações - Público Interno > Cartórios > Cível> Portal Eletrônico> IMESC > Lista de Locais de Prisão. Também poderá ser acessada por meio do seguinte link: https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.tjsp.jus.br%2FDownload%2FPrimeiraInstancia%2FAnexo-II-Lista-de-Locais-de-Prisao.xlsxwdOrigin=BROWSELINK(...)" O laudo pericial deverá ser apresentado, no prazo de 120 dias, através de peticionamento eletrônico (menu: petição intermediária de 1º grau), nos termos do Comunicado Conjunto nº 585/2020. Apresentado o laudo, intimem-se a defesa e o Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: ERIC RAMOS DA SILVA (OAB 242184/MG), DAVI GUIMARÃES MARTINS (OAB 248657/MG)