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0007561-38.2026.4.05.8100

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Tribunal
TRF5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF5 · 10ª Vara Federal CE

    PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0007561-38.2026.4.05.8100 IMPETRANTE: A. G. P. S. S. IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTORIDADE DESPACHO Diante do trânsito em julgado do(a) acórdão/decisão proferido(a) nesta ação, proceda-se à sua baixa, ressalvando-se o direito de a parte interessada requerer a execução, se for o caso, respeitado o prazo prescricional. Fortaleza, na data indicada no sistema. RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLER Juiz Federal Substituto da 13ª Vara/CE, respondendo pela 10ª Vara/CE

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