0007560-66.2025.8.26.0050

Intimação

SEEU · TJSP - 4ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO

Avenida Doutor Abraão Ribeiro, 313 - Barra Funda - São Paulo/SP - CEP: 11.330-20 - Fone: (11) 2868-7323 - E-mail: decrim4vec@tjsp.jus.br PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO 4ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo nº. 0007560-66.2025.8.26.0050 Processo nº: 0007560-66.2025.8.26.0050 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO Executado(s): EDMUNDO SCATENA JUNIOR Vistos. Trata-se de execução de pena em regime aberto. Em 18 de abril de 2026, a pena restritiva de direitos foi convertida em pena privativa de liberdade (mov. 1.31) e, expedido mandado de prisão, houve cumprimento em 26 de junho de 2026 (mov. 1.41). Assim, diante do endereço declarado e requerimento formulado pela Defesa, nos termos da Resolução nº 783/2017, remetam-se os autos à VEC competente (Santos/SP). Proceda a serventia às devidas anotações e às eventuais transferências de peças ativas referentes a esta execução no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP, se for o caso, nos termos do C.C . nº 555/2024. São Paulo, data da assinatura digital. Julia Martinez Alonso de Almeida Alvim Juíza de Direito