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Processo 0007560-62.2026.8.04.4700

Tribunal
TJAM
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2
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Da análise dos autos, foram identificados elementos indicativos de possível prática processual abusiva, razão pela qual, em consonância com as Orientações Técnicas NUMOPEDE nº 001/2025 e nº 001/2026

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