0007536-79.2025.8.26.0004

Intimação

TJSP · Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível

Processo 0007536-79.2025.8.26.0004 (processo principal 1007422-26.2025.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Isaias Antônio da Silva - - Alexandre Casciano - Sorridents Clinicas Odontologicas - Vistos. 1) Regularize a excipiente sua representação, juntando atos constitutivos da empresa e procurção, em 5 dias, sob pena de não conhecimento de sua exceção. 2) Ao que consta, a tese é de nulidade de citação, pois citada a franqueada, no endereço do estabelecimento, mas constando o CNPJ da franqueadora, que veio a sofrer constrições em suas contas. A questão é tormentosa e merece contraditório, ouvindo-se a parte autora e o que ela vai pretender. Por ora, até porque terei que me debruçar oportunamente a fundo sobre a questão, fica vedado o levantamento dos valores, que permanecem em conta judicial até posterior deliberação. 3) Manifeste-se o autor em 10 dias, tornando conclusos com a juntada ou decurso do prazo. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CASCIANO (OAB 211158/SP), ALEXANDRE CASCIANO (OAB 211158/SP), RAQUEL JAEN D'AGAZIO (OAB 262288/SP)