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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível de Socorro · Despacho
USUCAPIÃO PROC.: 202288101591 NÚMERO ÚNICO: 0007530-54.2022.8.25.0053 REQUERENTE : JOSINETE SANTOS ADV. : ROSANGELA HERMES DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10477-SE REQUERENTE : JOSÉ ALAELCIO DOS SANTOS ADV. : ROSANGELA HERMES DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10477-SE REQUERIDO : ESPÓLIO DE MANOEL PRADO VASCONCELOS E RISOLETA PRADO VASCONCELOS REP POR LEILA M. VASCONCELOS GARCEZ DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DERRADEIRO E IMPRORROGÁVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRA CUMULATIVAMENTE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: QUANTO À CITAÇÃO PENDENTE: INDIQUE O ENDEREÇO ATUALIZADO E COMPLETO PARA A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO EM FACE DO CONFRONTANTE DAMIÃO FEITOSA DOS SANTOS (OESTE) OU, CASO TENHAM SIDO ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS PARA LOCALIZÁ-LO, REQUEIRA A SUA CITAÇÃO POR EDITAL DE FORMA FUNDAMENTADA, ACOSTANDO AS PESQUISAS DE ENDEREÇO PERTINENTES (INFOJUD, SISBAJUD, ETC.). QUANTO AOS DOCUMENTOS TÉCNICOS: JUNTE AOS AUTOS NOVA PLANTA DE SITUAÇÃO E NOVO MEMORIAL DESCRITIVO, DEVIDAMENTE RETIFICADOS E ASSINADOS POR PROFISSIONAL HABILITADO (ACOMPANHADOS DA RESPECTIVA ART/RRT ATUALIZADA). OS NOVOS DOCUMENTOS DEVEM ESPELHAR FIELMENTE A REALIDADE DO IMÓVEL E A PETIÇÃO INICIAL, CORRIGINDO OS SEGUINTES APONTAMENTOS: INCLUSÃO DE ANDREILSON CARDOSO SIQUEIRA DA SILVA COMO CONFRONTANTE AO SUL; RETIFICAÇÃO DO NOME DO CONFRONTANTE AO LESTE, SUBSTITUINDO JUNIOR PELO NOME CORRETO: JÚLIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO VIEIRA. O TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS OU O CUMPRIMENTO PARCIAL DESTA DECISÃO ENSEJARÁ O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL OU A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 321, PARÁGRAFO ÚNICO, E 485, INCISOS I E IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO EM CUSTAS. APÓS O CUMPRIMENTO INTEGRAL, CERTIFIQUE A SECRETARIA A REGULARIDADE PROCESSUAL E VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA A DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. M