Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoAcórdão publicado em 24/08/2026
Nos termos do que foi explicitado no douto acórdão do index 475, digam os embargados especificamente sobre as alegações de prescrição e de ilegitimidade. Intimem-se.
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