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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3204696/SP (2026/0094722-9) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE:EDMAN ALBINO DA SILVA ADVOGADO:VILMAR FRANCISCO SILVA MELO - SP262172 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:ELIZA CRISTINA DANIEL ADVOGADOS:SERGIO AFONSO MENDES - SP137370 DIEGO DA SILVA GAMA - SP440723 EDWILSON GAMA - SP525436 INTERESSADO:ADEVANIR FABER INTERESSADO:EDUARDO SANCHES CONSTANTINO INTERESSADO:JENIFFER DA SILVA BARBOSA ADVOGADO:SERGIO AFONSO MENDES - SP137370 CORRÉU:MARCOS EDUARDO GOMES GARCIA CORRÉU:SILVIA CRISTINA LEANDRO CORRÉU:EDMAN ALBINO DA SILVA CORRÉU:NATHAN JUNIOR AZEVEDO FERNANDES CORRÉU:ALEX NATAL GOMES DA SILVA CORRÉU:VANDERLEI ANTONIO FIGUEIREDO CORRÉU:WILLIANS VICENTE PEREIRA CORRÉU:LUCAS MAURICE MOLICA CORRÉU:JOEL RIBEIRO DA SILVA CORRÉU:ROSILENE NUNES CORRÉU:MARCOS EDUARDO GOMES GARCIA CORRÉU:DANILO COLETO DA SILVA CORRÉU:AFONSO AUGUSTO LEITE VIANA CORRÉU:EDUARDO SANCHES CONSTANTINO CORRÉU:JEFERSON DANILO ALBINO DA SILVA CORRÉU:FERNANDO DAVID ALBINO CORRÉU:LUCAS HENRIQUE GONÇALVES CORRÉU:ALESSANDRO LIMA MARQUES RIBEIRO CORRÉU:LEANDRO GOMES DO NASCIMENTO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3204696/SP (2026/0094722-9) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE:ADEVANIR FABER AGRAVANTE:EDUARDO SANCHES CONSTANTINO AGRAVANTE:JENIFFER DA SILVA BARBOSA ADVOGADO:SERGIO AFONSO MENDES - SP137370 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:EDMAN ALBINO DA SILVA ADVOGADO:VILMAR FRANCISCO SILVA MELO - SP262172 INTERESSADO:ELIZA CRISTINA DANIEL ADVOGADOS:SERGIO AFONSO MENDES - SP137370 DIEGO DA SILVA GAMA - SP440723 EDWILSON GAMA - SP525436 CORRÉU:MARCOS EDUARDO GOMES GARCIA CORRÉU:SILVIA CRISTINA LEANDRO CORRÉU:EDMAN ALBINO DA SILVA CORRÉU:NATHAN JUNIOR AZEVEDO FERNANDES CORRÉU:ALEX NATAL GOMES DA SILVA CORRÉU:VANDERLEI ANTONIO FIGUEIREDO CORRÉU:WILLIANS VICENTE PEREIRA CORRÉU:LUCAS MAURICE MOLICA CORRÉU:JOEL RIBEIRO DA SILVA CORRÉU:ROSILENE NUNES CORRÉU:MARCOS EDUARDO GOMES GARCIA CORRÉU:DANILO COLETO DA SILVA CORRÉU:AFONSO AUGUSTO LEITE VIANA CORRÉU:EDUARDO SANCHES CONSTANTINO CORRÉU:JEFERSON DANILO ALBINO DA SILVA CORRÉU:FERNANDO DAVID ALBINO CORRÉU:LUCAS HENRIQUE GONÇALVES CORRÉU:ALESSANDRO LIMA MARQUES RIBEIRO CORRÉU:LEANDRO GOMES DO NASCIMENTO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
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