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Publicações do processo
0007508-61.2025.8.26.0344
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Marília - Vara da Infância e Juventude
Processo 0007508-61.2025.8.26.0344 - Adoção pelo Cadastro - Adoção de Criança - R.B.H. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e DEFIRO aos requerentes R.B.H. e M.R.H a ADOÇÃO da criança V.E.C. (fls. 07). Sem custas, conforme art. 141, § 2º, do ECA. Expeça-se mandado ao registro civil para que a criança seja registrada com o nome de Ellie Rodrigues Hilario (fl. 01), nascida no dia 31 de março de 2025, na cidade de Marília/SP, sexo feminino, constando os nomes dos requerentes na sua filiação e dos pais dos requerentes como avós. Expeça-se também mandado de cancelamento do registro a que se refere a certidão de fls. 07, constando, ainda, em ambos os mandados, a proibição do fornecimento de informações a terceiros sobre a origem dos registros, salvo autorização expressa deste Juízo. Proceda-se às demais atualizações que se fizerem necessárias junto ao SNA, nos termos da Ordem de Serviço n.º 01/2025. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, cumpram-se as orientações da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: LÚCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA (OAB 423189/SP), LÚCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA (OAB 423189/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Marília - Vara da Infância e Juventude
Processo 0007508-61.2025.8.26.0344 - Adoção pelo Cadastro - Adoção de Criança - R.B.H. - Vistos. Intimem-se os autores, por intermédio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre o estudo de fls. 224/238. Após, com ou sem manifestação, subam os autos conclusos. Anote-se, para controle, que o Ministério Público já emitiu parecer às fls. 251/252. Intime-se. - ADV: LÚCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA (OAB 423189/SP), LÚCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA (OAB 423189/SP)
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