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Publicações do processo
0007503-39.2023.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0007503-39.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Renato Lino Rosa - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 10 (dez) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, em razão do estudo comprovado pela certidão de fls. 697; bem como 17 (dezessete) dias em razão do trabalho comprovado pelo atestado de fls. 698. - ADV: ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS (OAB 207786/SP)
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