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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
Processo 0007497-46.2025.8.26.0016 (processo principal 1003426-18.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ortiz Fraga Junior - Maria de Fatima Pereira Silva - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus próprios e jurídicos
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