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0007489-86.2018.8.25.0034
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- Tribunal
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- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · ATA DE JULGAMENTO
REsp 2272868/SE (2026/0189376-3) RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO:VALMIR DOS SANTOS COSTA ADVOGADOS:EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - SE002884 FABIO BRITO FRAGA - SE004177 BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE - SE005734 GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO - DF042990 FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - DF041229 PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS E OUTRO(S) - RJ236009 BEATRIZ MENEZES DE CARVALHO - SE015518 RECORRIDO:ANTONIO JOSE DA COSTA RECORRIDO:EROTILDES JOSE DE JESUS RECORRIDO:BRENO VERISSIMO MELO DE JESUS ADVOGADOS:MATHEUS DANTAS MEIRA - SE003910 KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - SE007297 AGRAVANTE:VALMIR DOS SANTOS COSTA ADVOGADOS:EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - SE002884 FABIO BRITO FRAGA - SE004177 BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE - SE005734 GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO - DF042990 FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - DF041229 PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS E OUTRO(S) - RJ236009 BEATRIZ MENEZES DE CARVALHO - SE015518 AGRAVANTE:ANTONIO JOSE DA COSTA AGRAVANTE:EROTILDES JOSE DE JESUS AGRAVANTE:BRENO VERISSIMO MELO DE JESUS ADVOGADOS:MATHEUS DANTAS MEIRA - SE003910 KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - SE007297 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO:ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE INTERESSADO:JADSON ANDRADE COSTA ADVOGADO:HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS LINO - SE005818 INTERESSADO:MUNICIPIO DE ITABAIANA ADVOGADO:RUBENS DANILO SOARES DA CUNHA - SE005327 Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA TURMA, Ordinária, do dia 01/09/2026 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu dos agravos de Valmir dos Santos Costa e de Antônio José da Costa e Outros para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhes provimento; julgou prejudicado o recurso especial do Ministério Público do Estado de Sergipe, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
REsp 2272868/SE (2026/0189376-3) RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO:VALMIR DOS SANTOS COSTA ADVOGADOS:EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - SE002884 FABIO BRITO FRAGA - SE004177 BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE - SE005734 GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO - DF042990 FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - DF041229 PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS E OUTRO(S) - RJ236009 BEATRIZ MENEZES DE CARVALHO - SE015518 RECORRIDO:ANTONIO JOSE DA COSTA RECORRIDO:EROTILDES JOSE DE JESUS RECORRIDO:BRENO VERISSIMO MELO DE JESUS ADVOGADOS:MATHEUS DANTAS MEIRA - SE003910 KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - SE007297 AGRAVANTE:VALMIR DOS SANTOS COSTA ADVOGADOS:EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - SE002884 FABIO BRITO FRAGA - SE004177 BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE - SE005734 GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO - DF042990 FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - DF041229 PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS E OUTRO(S) - RJ236009 BEATRIZ MENEZES DE CARVALHO - SE015518 AGRAVANTE:ANTONIO JOSE DA COSTA AGRAVANTE:EROTILDES JOSE DE JESUS AGRAVANTE:BRENO VERISSIMO MELO DE JESUS ADVOGADOS:MATHEUS DANTAS MEIRA - SE003910 KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - SE007297 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO:ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE INTERESSADO:JADSON ANDRADE COSTA ADVOGADO:HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS LINO - SE005818 INTERESSADO:MUNICIPIO DE ITABAIANA ADVOGADO:RUBENS DANILO SOARES DA CUNHA - SE005327 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer dos agravos de Valmir dos Santos Costa e de Antônio José da Costa e Outros para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhes provimento; julgar prejudicado o recurso especial do Ministério Público do Estado de Sergipe, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
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