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TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 0007486-09.2010.8.05.0022 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS EXECUTADO: TORRES E MARQUES LTDA, LUIS CARLOS MARQUES TORRES, SEBASTIAO TORRES SOUSA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art 2º e 13 do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI Nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Executada, por intermédio do(a) advogado(a), para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a prática de ato judicial: - DAJE: Tabela 1 - Dos Processos Judiciais em Geral; V - Incidentes processuais e impugnações em geral; Quantidade: 01 BARREIRAS/BA, 15 de setembro de 2026. LUIZ HENRIQUE FEITOSA LUZTécnico JudiciárioAutorizado
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