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Publicações do processo
0007479-95.2025.8.25.0034
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- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 2ª Vara Criminal de Itabaiana · Decisão
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL PROC.: 202553100692 NÚMERO ÚNICO: 0007479-95.2025.8.25.0034 REQUERENTE : . (A.P.) REQUERIDO : . (M.R.C.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DEFERIDAS ÀS FLS. 41/42 EM FAVOR DE KEROLLY EDIVÂNIA JESUS GOMES EM DESFAVOR DE MIGUEL ROCHA CORREIA, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO COM FUNDAMENTO NO ART. 19, § 6º, DA LEI Nº 11.340/2006.
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