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TJRJ · Comarca de Resende- Cartório da 1ª Vara Cível · Sentença
Trata-se de habilitação de crédito. Em consonância com a manifestação de fl. 132, verifica-se que o crédito postulado pertence, na verdade, ao INSS, desvinculando-se da titularidade de Alexandre Soares Gomes. Outrossim, a União Federal noticiou à fl. 141 que a referida verba já se encontra devidamente habilitada nos autos principais. Pelo exposto, carecendo o feito de utilidade prática e configurada a falta de interesse de agir, acolho o parecer do Ministério Público e julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.I.
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