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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 02/09/2026
[...] Dessa maneira, com fulcro no art. 1.037, inciso II, do CPC, determino a suspensão do trâmite processual da presente demanda, devendo o feito permanecer sobrestado até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1.414 do STJ ou ulterior deliberação da Corte Superior.
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