2026-09-16 · TJSP
Processo 0007465-92.2010.8.26.0072 (072.01.2010.007465) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Liberty Seguros Sa - Dyhonatha Duarte de Melo - - Jesus Aparecido de Melo - 1. Ante o esclarecimento, retifique-se a serventia a denominação social do autor para "YLM Seguros S/A". 2. Defiro a penhora dos veículos (1) VW Saveiro CL, placa BGY-3215/SP, em nome do executado Dyhonattha Duarte de Melo, e (2) VW Santana GLS, placa BZW-6414/SP; (3) Ford Corcel II L, placa BID-2124/SP; e (4) Ford Corcel Luxo, placa BTE-2664/SP, em nome do executado Jesus Aparecido de Melo. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do Sistema Renajud de fls. 552/553, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Ficam os executados, na pessoa de seus advogados, intimado da penhora realizada e do prazo para apresentação de impugnação. Sem prejuízo, fica também os executados nomeados como depositários dos respectivos veículos, dispensadas outras formalidades. A parte executada poderá requerer a substituição da penhora em dez dias, desde que comprove, cabalmente, que a substituição não trará prejuízo algum à exequente e será menos onerosa para ela, devedora (art. 805, parágrafo único e art. 847 do CPC). O exequente poderá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO SILVA MAESTRO (OAB 298610/SP), LUIZ GUSTAVO SILVA MAESTRO (OAB 298610/SP), HERCULES HORTAL PIFFER (OAB 205890/SP), ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO (OAB 133443/SP), ROBSON SANTOS ASCENÇÃO (OAB 231054S/P), HERCULES HORTAL PIFFER (OAB 205890/SP), ROSELI RAMALHO FERNANDES (OAB 380145/SP), ROSELI RAMALHO FERNANDES (OAB 380145/SP)