0007465-05.2021.8.26.0041

Intimação

TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ

Processo 0007465-05.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - J.M.B.F. - Diante do exposto, determino, com urgência, em relação a José Martins Batista Filho, CPF: 017.821.228-85, RG: 13.151.593-7, RJI: 203612353-64, Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, a realização de exame criminológico (laudo psicológico e laudo social) para análise do preenchimento do requisito subjetivo, a ser realizado pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? - ADV: MADRE ANA MARIA DA SILVA (OAB 387640/SP), RENATA SILVA CARVALHO (OAB 415046/SP)