Processo no TJAL
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Como saiu no Diário
ADV: WESLEY SOUZA ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: LUCIANO HENRIQUE GONÇALVES SILVA (OAB 6015/AL), ADV: MOISÉS GONÇALVES SANTOS (OAB 14027/AL) - Processo 0007464-50.2012.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - EXEQUENTE: Moisés Gonçalves Santos - EXECUTADO
: Marcos Silvino Barbosa da Silva(falecido) - Crislane dos Santos e outro - Ante o exposto, (1) determino a intimação do Ministério Público para intervir no feito, (2) faculto ao herdeiro, à meeira e ao exequente que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a natureza do imóvel situado na Rua Samaritana, n.º 139, atribuído ao herdeiro na partilha (fl. 511), em face das decisões de fls. 549-550 e 592-593, e sobre a alegação de que se trata de bem de família, e (3) decorridos os prazos, voltem conclusos para apreciar o pedido de penhora. À SPU, intimar o Ministério Público, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil. Publicações e intimações via DJEN
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Saiu uma publicação em 29/10/2026
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