Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0007463-66.2026.8.26.0071 (processo principal 1026268-84.2025.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Leila de Cassia Masson - Vistos. Esclareça o peticionário retro, no prazo de 10 (dez) dias, a distribuição deste cumprimento de sentença, tendo em vista que o cumprimento das obrigações já se encontra em andamento no incidente nº 0007123-25.2026.8.26.0071 e que, na petição de fl. 1, consta o nome de pessoa estranha aos presentes autos. Juntada a manifestação ou transcorrido o prazo, tornem conclusos. Int - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)