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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública
Processo 0007450-71.2025.8.26.0566 (processo principal 1006963-84.2025.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vania Gonçalves Nogueira da Silva - Manifeste-se a parte exequente, ante a impugnação apresentada. - ADV: RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)