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TJPE · Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor da Capital - 08:00h às 14:00h · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor da Capital - 08:00h às 14:00h Rua Joaquim Nabuco, 778, NPJ - Bloco C - Uninassau, Graças, RECIFE - PE - CEP: 52011-005 - F:(81) 34126278 Processo nº 0007448-06.2026.8.17.8201 AUTOR(A): VANESSA FERREIRA DE SANTANA RÉU: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DESPACHO Recebidos Hoje, Designo a data 24/02/2027, às 9h30min, para ter lugar audiência de instrução e julgamento, prevista no art. 81, da Lei 9.099/95, ocasião em que serão ouvidas a Querelante Vanessa Ferreira de Santana, as testemunhas arroladas na Queixa-Crime Alexsandra da Luz de Santana e Claudino Alexandre da Silva, as indicadas pela Defesa e o interrogatório da querelada MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS. Encaminhem-se os autos à Diretoria dos Juizados Especiais Criminais com a finalidade de: Citar e intimar a Querelada, fazendo-se consignar no mandado a necessidade de comparecer acompanhada de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público. Ainda, fica autorizado o oficial de justiça a proceder com a comunicação do mesmo através dos meios informais de comunicação, devendo ser certificado sobre seu recebimento, assim como registrada sua comprovação através de documento oficial confirmando sua identificação. Intimem-se as testemunhas supracitadas indicadas pela acusação. Ainda, proceda-se com a marcação no Sistema PJE Criminal da referida sessão. Ciências ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Demais expedientes necessários. Cumpra-se. RECIFE, data conforme assinatura eletrônica. Flávio Augusto Fontes de Lima Juiz de Direito
TJPE · Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor da Capital - 08:00h às 14:00h · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor da Capital - 08:00h às 14:00h Rua Joaquim Nabuco, 778, NPJ - Bloco C - Uninassau, Graças, RECIFE - PE - CEP: 52011-005 - F:(81) 34126278 Processo nº 0007448-06.2026.8.17.8201 AUTOR(A): VANESSA FERREIRA DE SANTANA RÉU: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DESPACHO Recebidos Hoje, Designo a data 24/02/2027, às 9h30min, para ter lugar audiência de instrução e julgamento, prevista no art. 81, da Lei 9.099/95, ocasião em que serão ouvidas a Querelante Vanessa Ferreira de Santana, as testemunhas arroladas na Queixa-Crime Alexsandra da Luz de Santana e Claudino Alexandre da Silva, as indicadas pela Defesa e o interrogatório da querelada MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS. Encaminhem-se os autos à Diretoria dos Juizados Especiais Criminais com a finalidade de: Citar e intimar a Querelada, fazendo-se consignar no mandado a necessidade de comparecer acompanhada de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público. Ainda, fica autorizado o oficial de justiça a proceder com a comunicação do mesmo através dos meios informais de comunicação, devendo ser certificado sobre seu recebimento, assim como registrada sua comprovação através de documento oficial confirmando sua identificação. Intimem-se as testemunhas supracitadas indicadas pela acusação. Ainda, proceda-se com a marcação no Sistema PJE Criminal da referida sessão. Ciências ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Demais expedientes necessários. Cumpra-se. RECIFE, data conforme assinatura eletrônica. Flávio Augusto Fontes de Lima Juiz de Direito
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