Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública
Processo 0007444-26.2024.8.26.0590 - Ação Popular - Mineração - RAFAEL DA SILVA - Empresa de Mineração Aguiar & Sartori Ltda Epp - - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls.4700/4703: Defiro os 15 dias requeridos. Intime-se. - ADV: DANIELA DUTRA SOARES ROSENTE (OAB 202531/SP), YURI DE OLIVEIRA TABOADA (OAB 295760/SP), MARIANNA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 386710/SP)