0007442-82.2024.8.26.0161

Intimação

TJSP · Foro de Diadema - 4ª Vara Cível

Processo 0007442-82.2024.8.26.0161 (processo principal 1001314-97.2022.8.26.0161) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ozanan Ferreira de Oliveira - - Ana Luiza de Sousa Oliveira - Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A - - Olímpia Iii Participações e Propriedade Ltda - - Enjoy Administradora de Hotéis e Resorts Ltda. - - Natos Administradora Ltda e outros - Vistos. Fls. 997/1.009: Ciente da certidão da Serventia noticiando a interposição de Agravos de Instrumento contra a decisão que julgou procedente o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Deixo de exercer o juízo de retratação, uma vez que não foram apresentadas nos autos as respectivas razões recursais. Sem prejuízo, considerando que os pedidos de atribuição de efeito suspensivo formulados nos recursos foram indeferidos pelo E. Tribunal de Justiça, não há impedimento ao regular prosseguimento da execução principal, inclusive em relação aos requeridos cuja inclusão no polo passivo foi determinada pela decisão agravada. Assim, providencie a Serventia o traslado, para os autos da execução, das decisões às fls. 955/962, 982/990, 1.000/1.003, 1.006/1.009 e da presente, procedendo-se à inclusão dos sócios no polo passivo daquele feito e intimando-se, naqueles autos, a parte exequente para que promova o regular prosseguimento da execução. Quanto aos presentes autos, após cumprida a determinação, aguarde-se oportuna comunicação acerca do julgamento definitivo dos Agravos de Instrumento interpostos, bem como do respectivo trânsito em julgado, para as anotações e providências de arquivamento cabíveis. Intime-se. - ADV: RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 257793/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), GONÇALVES & CARICATTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 28.043/SP), GONÇALVES & CARICATTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 28.043/SP)