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Tribunal
STJ
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgRg no AREsp 3145728/PR (2026/0006804-6)
RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
EMBARGANTE:RICHARD GOMES ROQUE SANTOS
ADVOGADOS:CAROLINE LOPES BARBOSA CAPOTE - PR047796
MORRAMED DIB DARWICHE - PR016367
EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
EMBARGADO:DORATIDES BUHRER MACEDO
ADVOGADO:TATIANE NEZI - PR103718
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.