Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível
Processo 0007441-05.2024.8.26.0224/03 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Marcos Augusto dos Santos - Certifico e dou fé haver instaurado o presente incidente de pagamento. Certifico mais que revendo as peças processuais verifiquei faltar as seguintes peças para a instrução da requisição, nos termos do Art. 6º do Provimento CSM n. 2.753/2024, conforme segue, razão pela qual fica intimado o credor para que junte as peças assinaladas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob penas de arquivamento deste incidente. ( x ) Sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; ( x ) Certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; ( x ) Cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. ( x ) Contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; ( x ) Cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; - ADV: MEIRE ELAINE XAVIER DA COSTA (OAB 197465/SP)