Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJAM · 1º Juizado Especial da Comarca de Itacoatiara - JE Cível · SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
TJAM · 1º Juizado Especial da Comarca de Itacoatiara - JE Cível
Para advogados/curador/defensor de JACKLINE VIEIRA GUIMARAES com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL (09/09/2026).
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