Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica
Processo 0007431-98.2026.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - PATRICK PORTILHO DE ALMEIDA - Vistos. Fls. 128/131 : interposição de agravo de instrumento. Anote-se, incluindo observação com a data de interposição. Prossiga o processo até eventual concessão de efeito suspensivo. Proceda a serventia à consulta, em 60 dias, juntando extrato processual e, se o caso, cópia do v.Acórdão. Intime-se. - ADV: PRISCILA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 231447/MG)