Processo 0007430-92.2002.8.26.0564

2026-09-16 · TJSP

Processo 0007430-92.2002.8.26.0564 (564.01.2002.007430) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sebastiao Martins de Queiroga - - Francinete de Araújo Martins - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS. Diante da concordância manifestada pela parte credora (p. 760, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO este processo, entre as partes supramencionadas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Tendo em vista a inexistência de interesse para interposição de recurso, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Dê-se baixa na presente ação, bem como no(s) incidente(s), e arquivem-se em definitivo todos os feitos, oficiando-se ao Depre para solicitação da extinção, se o caso. - ADV: DANIELA DE ARAUJO (OAB 211747/SP), CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS (OAB 211908/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), WILSON JOSE VINCI JUNIOR (OAB 247290/SP), CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS (OAB 211908/SP), FERNANDA BIRAL DE PICCOLI (OAB 200440/SP)

2026-08-31 · TJSP

Processo 0007430-92.2002.8.26.0564 (564.01.2002.007430) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sebastiao Martins de Queiroga - - Francinete de Araújo Martins - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diga(m) o(a) autor(a)/exequente se com os depósito e levantamentos realizados a obrigação encontra-se satisfeita. No silêncio, presumir-se-á sua anuência com extinção do feito pela satisfação da obrigação. Prazo de 5 dias. Int. - ADV: FERNANDA BIRAL DE PICCOLI (OAB 200440/SP), DANIELA DE ARAUJO (OAB 211747/SP), CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS (OAB 211908/SP), CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS (OAB 211908/SP), WILSON JOSE VINCI JUNIOR (OAB 247290/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP)