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0007427-62.2014.8.11.0006

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMT
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMT · 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES · Sentença

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 0007427-62.2014.8.11.0006. AUTOR: CLEONICE MARIA DA SILVA RODRIGUES, MAURIZAN DE SOUSA RODRIGUES REU: ANSELMO LUIS LISO, CLAUDIA CUIABANO PESTRE, LUCIA VALDEREZ CUIABANO PESTRE, ROSA MARIA CUYABANO PESTRE, LUCIENE PESTRE LISO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico a existência de erro material na petição inicial e que se repetiu na sentença, referente ao número da Matrícula do imóvel usucapiendo. A petição inicial e a sentença mencionam a matrícula 18.254, mas na verdade se referem à matrícula 27.827 do CRI de Cáceres/MT, conforme certidão do registro que foi juntada com a própria petição inicial. Ante o exposto, corrijo o erro material da sentença, de forma que onde se lê "matrícula 18.254", leia-se "matrícula 27.827". Expeça-se novo mandado para registro da sentença, referente ao imóvel urbano situado no Loteamento Residencial Cuyabano, Rua Flamboyan, nº 14, Quadra 08, Lote 14, com área de 265,65 m², atualmente registrado na matrícula 27.827, devendo o Oficial de Registro, se necessário, proceder à abertura de nova matrícula individualizada da parte usucapida. Após, arquivem-se, com baixa. CÁCERES, 8 de setembro de 2026. ELMO LAMOIA DE MORAES Juiz(a) de Direito

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