2026-09-16 · TJSE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202551502831 NÚMERO ÚNICO: 0007426-38.2025.8.25.0027 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO FAZENDA REAL RESIDENCE II ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO : GILENO BATISTA DE SANTANA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO PROCESSO 202551502831 1. CIENTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE 03/09/2026, QUE ATESTOU O SANEAMENTO DO ERRO MATERIAL CONSTANTE NO CABEÇALHO DA PETIÇÃO DO EXEQUENTE, RESTANDO RATIFICADA A ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. 2. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA/INTIMATÓRIA ANTERIOR RESTOU FRUSTRADA, CONSOANTE CERTIDÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA LAVRADA EM 25/03/2026 (MANDADO Nº 202651501301), EM RAZÃO DE O EXECUTADO NÃO MAIS TRABALHAR/RESIDIR NO ENDEREÇO OUTRORA FORNECIDO. 3. ASSIM, DIANTE DA NECESSIDADE DE PROMOVER A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR ACERCA DO ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA, INTIME-SE O EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORME O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO OU INDIQUE MEIOS CONCRETOS PARA A SUA LOCALIZAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO/ARQUIVAMENTO. 4. FORNECIDO O ENDEREÇO ATUALIZADO PELO EXEQUENTE, EXPEÇA-SE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO AO EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A PETIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO E COMPROVE A QUITAÇÃO DA PARCELA VENCIDA EM 20/07/2026. 5. FICA DESDE JÁ CONSIGNADO QUE, EFETIVADA A INTIMAÇÃO E DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS OU SEM PROVA DO PAGAMENTO, O FEITO PROSSEGUIRÁ NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ART. 515, III, DO CPC C/C ARTS. 52 E 57 DA LEI Nº 9.099/95), INTIMANDO-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA COM A INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL PACTUADA E INDICAR BENS À PENHORA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.