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Tribunal
TJSC
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026
APELAÇÃO Nº 0007423-07.2006.8.24.0018/SC
RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO
PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE)
APELADO: JOSE PARAIBA PADILHA TELES (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): Jonatas Matana Pacheco (OAB SC030767)
A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador TULIO PINHEIRO
Votante: Desembargador TULIO PINHEIRO
Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
Votante: Desembargador RICARDO FONTES