Processo 0007420-32.2007.4.01.3400

2026-09-16 · STJ

AREsp 3265338/DF (2026/0191363-5) RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE:AMERINA GOIANI FERREIRA CAVALCANTI ADVOGADOS:ALESSANDRA DAMIAN CAVALCANTI - DF017717 DAVID ODISIO HISSA - DF018026 THAIS CRISPIM LOUREIRO - DF024822 ERICO MARQUES DE MELLO - DF021690 PAULO CUNHA DE CARVALHO - DF026055 POLLYANNA DO NASCIMENTO SILVA - DF041874 CHRISCIANE VIEIRA SOUSA - DF051656 LETHICIA ANICIO DE OLIVEIRA - DF071712 KATIANE LUSTOSA ROCHA - DF066209 PAULO VICTOR VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE - PE040556 BRYAN DOUGLAS SANTOS PASTORE - DF059683 CAIO CESAR SOARES FERNANDES - DF073432 AGRAVADO:UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-14 · STJ

AREsp 3265338/DF (2026/0191363-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:AMERINA GOIANI FERREIRA CAVALCANTI ADVOGADOS:ALESSANDRA DAMIAN CAVALCANTI - DF017717 DAVID ODISIO HISSA - DF018026 THAIS CRISPIM LOUREIRO - DF024822 ERICO MARQUES DE MELLO - DF021690 PAULO CUNHA DE CARVALHO - DF026055 POLLYANNA DO NASCIMENTO SILVA - DF041874 CHRISCIANE VIEIRA SOUSA - DF051656 LETHICIA ANICIO DE OLIVEIRA - DF071712 KATIANE LUSTOSA ROCHA - DF066209 PAULO VICTOR VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE - PE040556 BRYAN DOUGLAS SANTOS PASTORE - DF059683 CAIO CESAR SOARES FERNANDES - DF073432 AGRAVADO:UNIÃO DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO