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0007413-70.2026.8.04.5400

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJAM · 3ª Vara da Comarca de Manacapuru - Cível · DECISÃO INICIAL

    [...] Dessa maneira, com fulcro no art. 1.037, inciso II, do CPC, determino a suspensão do trâmite processual da presente demanda, devendo o feito permanecer sobrestado até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1.414 do STJ ou ulterior deliberação da Corte Superior. Proceda-se à anotação do sobrestamento no sistema processual (Projudi), vinculando expressamente o presente feito ao respectivo Tema (1414/STJ), para fins de controle estatístico e correicional. À Secretaria para as providências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se.

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