Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Fls. 450. Regularmente intimado pelo DJEN e AR, o autor não se manifestou até a presente data, deste modo, impõe-se a sua extinção tanto por abandono de causa (art. 485, III, CPC), como por ausência de interesse processual (art. 485, VI, CPC). Registre-se que as demandas judiciais não podem tramitar ad eternum junto à máquina judiciária, ainda mais quando não impulsionadas pelos interessados após diversas vezes intimados para fazê-lo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III e VI, CPC. Sem custas remanescentes, por analogia ao art. 90, §3º, CPC. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
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